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O ASSUNTO É

Rombo à vista: PSD vai torrar dinheiro público com Arruda inelegível

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O PSD no Distrito Federal corre o risco de provocar um prejuízo financeiro de grande monta caso decida bancar a candidatura do inelegível José Roberto Arruda ao Palácio do Buriti em 2026.

A aposta é considerada de alto risco porque não há qualquer garantia jurídica de que o ex-governador conseguirá se livrar da inelegibilidade, embora o PSD acredite que sim.

Arruda depende de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a ação proposta pela Rede Sustentabilidade, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, a mesma que barrou Arruda em 2022.

Até a decisão final, qualquer investimento robusto em sua pré-campanha pode se transformar em dinheiro público desperdiçado.

Cassado em 2010 no rastro da Operação Caixa de Pandora, Arruda filiou-se ao PSD em dezembro do ano passado com o objetivo declarado de disputar novamente o governo do DF.

O movimento, visto por aliados como tentativa de revitalizar o diretório local, pode resultar em um rombo financeiro expressivo se o STF mantiver sua inelegibilidade.

Arruda sustenta sua pretensa elegibilidade na Lei Complementar nº 219/2025, que alterou a Lei da Ficha Limpa ao limitar o prazo máximo de inelegibilidade a 12 anos e permitir a retroatividade da norma.

Segundo essa tese, o prazo estaria esgotado em 2026, a contar da primeira condenação colegiada, em 2014. O argumento, porém, é considerado frágil por juristas.

Em janeiro desse ano, a Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, manifestou-se pela inconstitucionalidade desses dispositivos, ao sustentar que mudanças na legislação não podem retroagir para beneficiar condenados.

Segundo a PGR, esse entendimento é ainda mais rigoroso em casos já consolidados na Justiça, como o de José Roberto Arruda, cuja inelegibilidade foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça em novembro do ano passado e se estende até 2032.

A manifestação de do PGR, foi um banho de água fria fazendo Arruda embernar.

O histórico recente reforça o alerta. Em 2022, Arruda chegou a registrar candidatura a deputado federal, lançou campanha e consumiu recursos do Fundo Partidário, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral semanas antes do pleito.

O resultado foi a anulação total dos minguados 17 mil votos e um prejuízo estimado entre R$ 500 mil e R$ 800 mil ao partido que o abrigava à época, além de danos à imagem.

No caso do PSD, o risco é ainda maior. Uma campanha majoritária no DF envolve cifras muito superiores, financiadas principalmente pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Com os limites de gastos atualizados, o teto pode ultrapassar R$ 7 milhões em 2026. Caso o STF declare a inconstitucionalidade da lei antes do registro final da candidatura, despesas já realizadas podem ser consideradas irregulares, gerando devoluções, multas e até suspensão de repasses futuros.

Diante de todas essas evidências, a eventual aposta em Arruda se assemelha a investir em um ativo de alto risco e retorno incerto.

O prejuízo não seria apenas financeiro, mas também político e institucional. Em tempos de escassez de recursos e crescente cobrança por responsabilidade de partidos, o caso expõe os perigos de insistir em candidaturas juridicamente frágeis, com a conta, mais uma vez, recaindo sobre os pagadores de impostos.

*Toni Duarte é jornalista e editor/chefe o Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF

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