O prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até 20 de março.
A decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentam instabilidades no Meu INSS. A Dataprev fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças.
O governo estima que existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
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A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Para pedir devolução, os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS.
