Foi aberto pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) o edital de chamamento público para o credenciamento do programa Cartão Material Escolar.
São aptas a participar as empresas que comercializam artigos de papelaria e material escolar (CNAE 4761-0/03), sediadas e em funcionamento no Distrito Federal. Papelarias com as prestações de contas em dia terão o recredenciamento automático.
A Sedes é responsável pelos registros e prestação de contas dos estabelecimentos que ofertam material escolar a partir do benefício socioassistencial.
A entrega também poderá ser realizada presencialmente na sede da Sedes, localizada na quadra 515 Norte, mediante agendamento. A lista completa de documentos e os requisitos de participação podem ser consultados no site da secretaria.
“Nós temos ampliado todos os anos a rede de papelarias que recebem o CME. Isso é bom porque aumenta o alcance do programa, porque estimula o comércio nas comunidades e, principalmente, porque dá mais comodidade à população, que encontra uma papelaria sempre perto de casa”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
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A Sedes orienta que as empresas credenciadas que participaram do programa em 2025 e pretendem continuar participando verifiquem suas certidões negativas do FGTS, do GDF, da Receita e trabalhista.
O valor pago varia entre R$ 240 e R$ 320 e deve ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares ou de itens similares, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela SEEDF.
