A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) atualizou integralmente a Carta de Serviços ao Cidadão. Com o objetivo de informar com mais clareza e transparência, foi ampliado de 32 para 44 as atividades públicas oferecidas pela pasta.
O documento está disponível na aba Serviços do site da Seduh e funciona como um portfólio dos serviços públicos oferecidos à sociedade, especificando de forma simples as etapas, as características, as formas e os requisitos para o acesso.
Entre os tópicos estão os processos de emissão de documentos, o Alvará de Construção e o Habite-se, e também os requisitos para a regularização fundiária e o parcelamento do solo urbano.
Foi necessário que a Ouvidoria da pasta atualizasse a carta, de modo que a sociedade possa acompanhar e conhecer todos os novos serviços públicos oferecidos pela secretaria.
Os destaques vão para a regularização de infraestrutura de telecomunicações e a emissão de documentos importantes do Geoportal, como a cota de soleira e o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN).
“A Carta de Serviços da Seduh traz as atividades de forma totalmente parametrizada, descrevendo o passo a passo para alcançar os serviços, desde o protocolo até as etapas internas, indicando o caminho a seguir e os documentos necessários”, explica o ouvidor da Seduh, Mauro Ribeiro.
A carta apresenta as condições de acesso por parte do cidadão, os modos de prestação do atendimento, entre outras informações. Com isso, as pessoas não apenas sabem a quem recorrer, mas também têm condições de exercer o controle social sobre o Estado e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento.
Em caso de dúvida sobre o assunto, acesse a Ouvidoria da pasta pelo Sistema Participa-DF.
