GDF lança novo canal para denúncias de violações de direitos humanos

O Governo do Distrito Federal (GDF) lança, nesta quinta-feira (27), o Disque Distrital Direitos Humanos, novo canal oficial para o registro de denúncias de violações de direitos no Distrito Federal.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Controladoria-Geral do DF (CGDF), por meio de suas ouvidorias e da subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), que compõe a comissão permanente responsável por recepcionar denúncias de direitos humanos no âmbito da Sejus.

O anúncio será feito pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a mesa de abertura das atividades da I Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, realizada no Auditório da FHE Poupex. Com esta nova função apresentada, o Participa-DF passa a ser referência como canal local para recepção de denúncias de violação de direitos humanos.

Porta de entrada

Com o novo fluxo, o Participa-DF será ampliado para se tornar a principal porta de entrada das denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, operado pela Ouvidoria-Geral do DF. A proposta é padronizar processos, agilizar o atendimento e fortalecer a articulação entre os órgãos da rede de proteção — garantindo respostas mais eficientes para vítimas e testemunhas de violência ou discriminação.

A secretária Marcela Passamani destaca que o canal representa um avanço significativo para a política de direitos humanos no Distrito Federal: “O Disque Distrital Direitos Humanos nasce com a missão de acolher, proteger e dar respostas mais rápidas a quem enfrenta situações de violência ou discriminação. É um passo essencial para fortalecer a rede e assegurar que nenhuma denúncia fique sem tratamento adequado. Estamos unindo esforços para garantir que o Estado esteja cada vez mais perto de quem mais precisa.”

Rede

O projeto integra um plano de ação contínuo previsto para os anos de 2024 e 2025, com execução diária ao longo de 2026 e 2027. Entre as ações previstas estão:

– Capacitação permanente dos servidores da rede de acolhimento;

– Construção de base de dados para análise e aprimoramento das políticas públicas;

– Definição de indicadores de monitoramento;

– Consolidação jurídica do novo fluxo;

– Campanhas de divulgação dos canais;

– Qualificação dos Pontos Focais da Rede.

O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, ressalta que a padronização e o uso do Sistema Participa-DF permitirão respostas mais precisas e resolutivas: “Ao organizar um fluxo distrital próprio e fortalecer a atuação integrada, estamos garantindo que cada denúncia receba o tratamento correto, dentro de parâmetros claros e transparentes. Isso aumenta a confiança da população e melhora a qualidade das políticas públicas construídas a partir desses dados.”

A parceria também reforça a atuação da Controladoria-Geral do DF, que integra o sistema de ouvidorias e contribui para o tratamento técnico e transparente das manifestações. O secretário de Estado controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, destaca que a iniciativa fortalece a confiança social nos mecanismos de controle: “A ampliação desse canal consolida uma política pública que integra transparência, participação social e proteção de direitos. A controladoria vai atuar lado a lado com a Sejus para garantir que essas denúncias sejam acolhidas com seriedade, analisadas com precisão e encaminhadas de forma responsável.”

Como denunciar

A população poderá registrar denúncias pelos canais oficiais:

– Disque 162

– Site Participa-DF (www.participa.df.gov.br)

O novo canal será um espaço seguro, acessível e acolhedor, garantindo que cada relato seja tratado com respeito, responsabilidade e prioridade.