O veto parcial imposto pelo Palácio do Planalto à Lei Complementar nº 219/2025, que altera a Lei da Ficha Limpa, não dissipou as sombras sobre o futuro político de figuras condenadas por corrupção.
Ao contrário, a decisão presidencial, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, intensificou o limbo jurídico em que se encontra o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL).
Condenado no escândalo da Operação Caixa de Pandora, Arruda sonha com uma volta ao Palácio do Buriti em 2026, possivelmente pelo Avante, partido com o qual ele tem conversado ultimamente.
Mas agora, o seu caminho depende de uma batalha arriscada no Congresso Nacional. Para derrubar o veto, o Congresso precisa de maioria absoluta em sessão conjunta: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
A nova legislação, aprovada pelo Legislativo em setembro, buscava unificar em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos barrados por condenações judiciais, com um teto máximo de 12 anos em casos de múltiplas sanções.
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O esquartejamento da Lei da Ficha Limpa, criada pela vontade popular de 1,5 milhão de brasileiros e aprovada por pressão popular em 2010, barrou centenas de candidaturas de políticos corruptos e simboliza o combate à corrupção.
Arruda, tragado pela operação “Caixa de Pandora” em 2009, que revelou um esquema de corrupção com propinas, não está só nessa cruzada.
A derrubada beneficiaria diretamente o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado na Lava Jato e artífice do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, e o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), também envolvido na operação.
O trio deve atuar nos bastidores para tentar garantir a aprovação do texto original.
Condenado a mais de 11 anos de prisão em 2014 (cumpridos parcialmente via tornozeleira), o ex-governador do DF cumpriu pena por corrupção passiva e formação de quadrilha, mas segue com direitos políticos suspensos até 2032, pela regra antiga.
Mesmo que a maioria do Congresso Nacional abra a tampa do esgoto, dando a possibilidade de políticos corruptos voltarem à cena do crime, no caso de Arruda não será uma candidatura fácil, livre e desimpedida.
Uma montoeira de processos de corrupção que o envolve pode sair das gavetas do Judiciário voando como mísseis, capazes de abatê-lo em pleno voo.
