Contribuintes com dívidas ativas do IPTU, IPVA e TLP poderão quitar dívidas ativas com o Governo do Distrito Federal. Dois editais de negociação oferecem condições especiais para pagamento dessas dívidas antigas com descontos em juros e multas, e até parcelamento.
“Com esse regramento, o Governo do Distrito Federal reforça o compromisso de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições vantajosas para quem deseja limpar seu nome”, destacou Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos desses tributos em dívida ativa, mesmo que já estejam em cobrança judicial. A adesão à negociação é online, pelo portal Negocia-DF.
Não poderão aderir dívidas em fase apenas administrativa, garantidas integralmente por depósito ou seguro, ou que não se enquadrem nos impostos mencionados. Entre os dias 15 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026, estará aberto o prazo para quem tem dívidas há mais de dois anos que somam até R$ 39.009,51.
Para dívidas com valores superiores, a adesão deve ser formalizada entre os dias 1º de outubro de 2025 até o dia 2 de janeiro de 2026, no mesmo site.
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Os interessados devem preencher o formulário eletrônico, selecionar as dívidas a serem negociadas, apresentar documentos de identificação e assinar digitalmente o termo de transação.
