Os presos da Papuda terão direito, a partir de agora, a frequentar cinema e ir ao teatro com ingressos bancados pelo Estado. O privilégio faz parte de uma legislação, aprovada nesta terça-feira (13), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao projeto de lei nº 308/2015 que institui o Código Disciplinar Penitenciário do DF
O texto trata, também, da situação de travestis e transexuais, que deverão cumprir pena em local apropriado, considerando a vulnerabilidade dessas pessoas. Além disso, será facultado o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme a identidade de gênero, e garantido o direito de usarem o nome social escolhido.
De autoria dos deputados Raimundo Ribeiro (PPS) e Rodrigo Delmasso (Podemos), o texto aprovado foi consolidado com a contribuição de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do DF e dos Territórios, da Vara de Execuções Penais, da Defensoria Pública, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), entre outras entidades.
Após a apreciação da matéria em plenário, Raimundo Ribeiro fez questão de comentar o resultado: “É um projeto que traz grande contribuição para o DF, notadamente para o sistema prisional, que hoje conta com mais de 15 mil pessoas. Não tínhamos regramento, e é um ato inédito, que mostra que evoluímos”. Na opinião do distrital, o código disciplinar vai garantir “respeito à condição humana” das pessoas privadas de liberdade.
