Gabinetes, escritórios e residências de parlamentares de estados como Maranhão, Bahia e Amapá podem estar na mira da Polícia Federal (PF) e do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso do Maranhão, quatro congressistas estariam envolvidos no suposto caso das emendas-PIX, conhecida também como emenda “bate-volta” para o bolso de quem as envia.

As emendas, conhecidas pela baixa transparência e agilidade no repasse de recursos, são apontadas como uma brecha para fraudes, envolvendo deputados e senadores.

A operação, que investiga desvios de verbas públicas por meio das chamadas “emendas PIX”, ganhou força após a ação no gabinete do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), acusado de liderar um esquema que ultrapassa R$ 100 milhões.

A atuação da PF, coordenada com o STF e o Ministério Público Federal (MPF), visa desmantelar o suposto esquema de corrupção, com indícios de recursos direcionados a aliados políticos e até familiares de parlamentares.

A tensão entre o Legislativo e o Judiciário escalou após a quebra de um acordo mediado pelo ministro Flávio Dino, do STF, que buscava regulamentar as emendas PIX com maior transparência, incluindo auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e a suspensão de novos repasses até a criação de regras mais rígidas.

No entanto, descumprimentos e tentativas de burlar o combinado foram registrados, intensificando as investigações.

Para aliviar as tensões entre o Legislativo e o Judiciário, a Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (9), a votação do Projeto de Lei 769/24.

O projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), busca fortalecer a estrutura da Corte em meio ao embate causado pelas investigações das emendas PIX.

O Projeto de Lei 769/24 cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 destinadas aos gabinetes de dez ministros do STF, excluindo o gabinete do presidente.

A proposta prevê, também, a criação de 40 cargos de técnico judiciário para agentes da Polícia Judicial, reforçando a segurança do tribunal.

A medida, que terá um impacto de R$ 7,8 milhões anuais no orçamento do STF, foi justificada como necessária para aumentar a eficiência e a proteção da Corte.

A aprovação do projeto ocorre em um momento de alta tensão entre os poderes, com o STF intensificando a fiscalização sobre as emendas parlamentares.

Mesmo assim, investigações sobre as emendas PIX continuam a gerar desconforto no Congresso, com deputados e senadores temendo novas operações.