A secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) entrega em domicílio, as carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência. O documento é entregue também para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A ação atende quem se cadastrou no site oficial da pasta.
De um total previsto de 4.255, mais de 600 carteiras foram entregues, até o momento. O documento representa dignidade, reconhecimento e acesso a direitos. As entregas domiciliares estão sendo feitas nas cidades que já receberam a Carreta da Inclusão, no segundo semestre de 2024.
A entrega domiciliar das carteirinhas deve ser realizada sob agendamento prévio. O documento também é disponibilizado em formato digital.
O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD) é o sistema oficial do Distrito Federal para registro de dados e documentos de pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
O CadPCD é obrigatório para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A medida é criada pela Lei Distrital nº 6.642/2020, e do Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei Distrital nº 6.809/2020.
