O prazo final para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira, dia 19. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após essa data.
Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram atendimento para resolver a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, alertou o TSE em nota oficial.
Quem é considerado eleitor faltoso?
É considerado faltoso quem deixou de votar e não justificou a ausência nem pagou a multa referente aos três últimos pleitos, regulares ou suplementares. Cada turno conta como uma eleição distinta.
Consequências do cancelamento
Com o título cancelado, o cidadão fica impedido de:
Votar nas eleições;
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Tomar posse em concursos públicos;
Obter passaporte ou CPF;
Renovar matrícula em instituições oficiais de ensino;
Participar de licitações públicas;
Realizar atos que exijam quitação eleitoral.
Quem não será penalizado
O cancelamento não se aplica a:
Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas);
Pessoas com deficiência que não consigam votar;
Quem apresentou justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar
Os eleitores devem consultar sua situação no site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço é gratuito e só deve ser feito nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Se houver pendências, o pagamento pode ser feito pelo autoatendimento nos sites, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral. Para atendimento presencial, é necessário levar documentos conforme o caso.
