O GDF lançou uma campanha para combater o transporte ilegal de passageiros no Distrito Federal com o tema “Sua segurança vem em primeiro lugar!”. O objetivo é alertar as pessoas sobre os riscos de segurança para quem embarca em veículos piratas.
Além das postagens nas redes sociais, a campanha inclui vídeos educativos no sistema de TV dos ônibus e cartazes no aeroporto e nos terminais rodoviários. A ação faz parte de uma força-tarefa com diversos órgãos públicos e entidades do DF.
“Precisamos eliminar de vez o transporte ilegal, que retira recursos que podem ser investidos na melhoria do transporte público, além de oferecer risco para os usuários, pois atua com veículos não vistoriados, muitas vezes com motoristas sem preparo ou sem habilitação, ou até mesmo criminosos que podem colocar vidas em perigo”, disse Zeno Gonçalves, titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).
A iniciativa conta a parceria da Semob, SSP, Detran, DER e PMDF. O projeto prevê o fortalecimento da fiscalização integrada, campanhas educativas contínuas e o uso de tecnologias modernas para identificar práticas ilegais.
Conforme o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, oferecer transporte remunerado de passageiros sem autorização é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Quando o transporte irregular é feito por ônibus, micro-ônibus ou veículos similares, a Lei Distrital nº 239/1992 prevê penalidades mais severas, que variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil.
