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GDF decreta ponto facultativo em 17 de abril e gratuidade no transporte

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Segundo determinação do governador Ibaneis Rocha, o dia 17 deste mês será ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.

Sendo assim, o chefe do Executivo instituiu gratuidade na data para o transporte público e para o Jardim Botânico e o Zoológico, pelo programa Lazer Para Todos.

“As festividades do aniversário de 65 anos de Brasília terão início na quinta-feira, por isso estabelecemos a gratuidade no transporte e no Zoológico e Jardim Botânico para que as famílias possam aproveitar juntas as opções de lazer na nossa cidade; além disso, essa medida tem um impacto positivo na economia”, disse o governador.

O decreto nº 47.035/2025 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) estabelece que essas medidas não se aplicam às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária e comunicação.

Os setores de assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana, fiscalização de transporte e à força-tarefa instituída pelo decreto nº 43.054/2022 deverão seguir as instruções das respectivas chefias.

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