Para quem aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foi demitido sem justa causa poderar sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, o governo federal publicará a medida provisória nesta sexta-feira (28).
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. A etapa injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo.
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
- Governo libera R$ 1,88 bilhão do Orçamento com foco em Cidades e Saúde
- Governo lança terceira fase do Desenrola com compra de dívidas de até R$ 10 mil
- Bancos Centrais do Brasil e da Europa avaliam interligar Pix com sistema europeu
- Combustíveis e agricultura familiar recebem quase R$ 7 bi em créditos
- IBGE disponibiliza mapas-múndi atualizados a partir de 7 de setembro
