População em situação de rua terá vagas de emprego em obras públicas

Por meio de uma nova política, pessoas em situação de rua no Distrito Federal terão acesso facilitado ao mercado de trabalho.

A parceria estabelece que 2% das vagas de trabalho em licitações de serviços e obras públicas distritais sejam destinadas a esse público. A medida é da secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).

O projeto das secretarias foi firmado em portaria conjunta de 10 de fevereiro, que regulamenta o Decreto nº 45.846, de 27 de maio de 2024. As regras garantem a reserva de vagas para a população de rua na capital.

O objetivo do texto é proporcionar melhores condições de inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social e autonomia financeira.

A Sedes será responsável pelo cadastramento dos beneficiários, reunindo informações pessoais e sobre as qualificações profissionais. A pasta fará o acompanhamento socioassistencial dos contratados, garantindo apoio e suporte durante todo o período de trabalho.

“O principal objetivo do Plano Distrital para Pessoas em Situação de Rua sempre foi dar condições para que essa população saia da situação em que se encontra. A grande maioria dessas pessoas não está na rua por vontade própria, mas por falta de oportunidade. Com a garantia de oferta de trabalho, o GDF dá um passo importante na retomada da cidadania destas pessoas”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

“Estamos transformando oportunidades em inclusão social. Esta iniciativa não é apenas sobre trabalho, é sobre dignidade e recomeço para quem mais precisa”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes.

As empresas contratadas pelo GDF também precisarão colaborar com a iniciativa, informando as demandas de contratação à Sedet, que então as cadastrará no Sine. O encaminhamento dos candidatos às empresas será feito com base na declaração emitida pela Sedes.

Caberà Sedet coordenar a articulação com as empresas contratadas. A pasta receberá dos órgãos do governo os dados dos contratos firmados com empresas privadas e as informações sobre as vagas disponíveis.

Também será responsabilidade da Sedet cadastrar e manter atualizadas as informações dessas pessoas no Sistema Público de Emprego (Sine), por meio da Agência de Atendimento ao Trabalhador.