O governo de Brasília está em desespero e não sabe mais o que fazer para cobrir o rombo bilionário da Terracap, dinheiro que foi usado em um grosso esquema de corrupção e de distribuição de propinas durante a construção do Estádio Mané Garrincha e do fantasma Centro Administrativo de Taguatinga. O caso está sendo investigado pela Lava Jato
governador Rodrigo Rollemberg, bem como o corretor de imóveis e presidente da Terracap, Júlio César Reis, entraram em desespero sem saber como irão sanar o bilionário déficit da Companhia Imobiliária de Brasília. O governador e o presidente da Terracap acreditavam que poderiam editar suas próprias regras como as consignadas pela Resolução 243 expedida pelo Conselho de Administração da imobiliária do governo regulamentando a “venda direta” dos imóveis públicos ocupada por condomínios consolidados.
Com a aprovação da MP, pela comissão especial do Congresso Nacional, o governo de Brasília anulou a resolução da Terracap e publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (04) dois decretos. Um que estabelece regras para a venda direta de lotes em condomínios, e o outro institui a certidão de regularização fundiária (CRF) no Distrito Federal.
O decreto regulamenta o artigo 4º da Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que define diretrizes para venda de imóveis situados nas chamadas áreas de regularização de interesse específico — caso dos condomínios.
No entanto, de acordo com especialistas em assuntos fundiários, as medidas são frágeis do ponto de vista jurídico. O governo do DF terá que promover a venda direta conforme determina a MP 759/2016 que ainda falta ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional. Os lotes vazios terão o mesmo tratamento dispensado pelo programa de venda direta da Terracap para lotes edificados.
Conforme apurado por Radar, o governador Rodrigo Rollemberg ainda não perdeu as esperanças de conseguir mudar artigos da MP, antes que ela seja aprovada pelo plenário do Congresso. O governador se queixa de que o texto da MP se for aprovado como está vai prejudicar os interesses da Terracap que se encontra quase falida.
A construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, gerou um rombo de mais de R$ 1,3 bilhão aos cofres da companhia. A contabilização do prejuízo foi confirmada pela diretoria colegiada da Terracap. O dinheiro foi repassado pela Terracap para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para as obras do estádio.
O dinheiro evaporou pelo ralo da corrupção, com pagamentos de propinas, conforme denúncias feitas pelos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, em deleções feitas ao juiz Sérgio Moro da Lava Jato.
O deputado Izalci Lucas(PSDB-DF) e o senador Hélio José (PMDB-DF), que atuaram como presidente e vice-presidente, respectivamente, da comissão especial que analisou e aprovou o texto da MP 759/2016, garantiram ao Radar, durante a solenidade em homenagem aos líderes comunitários do DF ocorrida ontem (08), que estão atentos ao “jogo baixo” de Rodrigo Rollemberg. “A população do Distrito Federal não pode pagar pelo rombo praticado dentro da Terracap”, disse Izalci afirmando que ficará vigilante para que não haja alteração das emendas de interesse do povo de Brasília no bojo da MP 759.
O senador Hélio José defendeu a mesma tese de que o GDF não pode repassar uma conta que não é dos moradores de condomínios consolidados no DF. “Redobrarei toda a minha atenção em cima do texto da forma como foi aprovado pela comissão da qual fui o vice-presidente e peço ainda que a população, por meio de suas lideranças, que peça aos deputados federais, principalmente os do DF que não permitam alteração ao texto”, disse.
