Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, enviou nesta sexta-feira (27) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, esclarecendo questões sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
O documento nega a existência de manobras para liberar os recursos e solicita a revogação da decisão que bloqueou os valores.
Segundo a Câmara, a suspensão das comissões não tem relação causal com a execução das emendas.
A medida teria sido adotada para concentrar esforços na votação do pacote de gastos proposto pelo governo no Plenário.
O ofício argumenta que tal prática possui precedentes com embasamento normativo e factual semelhante.
O documento também cita o Regimento Interno da Casa, que impede a realização de reuniões de qualquer natureza durante períodos destinados exclusivamente à discussão e votação de pautas no Plenário.
Esse artigo teria servido de base para a decisão de suspender temporariamente o funcionamento das comissões.
