O Defensor Público da União, Kleber Vinicius Melo ao analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (04), que derruba normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas, chegou à conclusão de que a medida facilita a tramitação de processos criminais contra o governador Rodrigo Rollemberg o que pode levá-lo o mais rápido a cadeia
o final do ano passado, o defensor Público da União, Kleber Vinicius Melo apresentou um pedido de impeachment contra o governador Rollemberg com provas sobre as pedaladas contábeis, com utilização de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) para pagamento de salários.
O documento também mostrava o cometimento de crime de improbidade administrativa em decorrência de renúncia fiscal do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis-DF); falta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs); morte de pacientes por falta de combustível em ambulâncias; Desrespeito aos estudantes por intermédio do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS) ao suspender a concessão de passe livre aos estudantes; o não pagamento das Incorporações de gratificações previstas em 32 leis, aprovadas na CLDF, na gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT).
No entanto, nada disso foi visto como um ato agravante e o defensor público viu o seu pedido de impeachment contra Rollemberg ser arquivado pelo deputado Juareizão (PSB), então presidente da Câmara Legislativa e do mesmo partido do governador, sem que tivesse sido pelo menos analisado por uma comissão como determina o rito processual para esse tipo de demanda.
Desde que assumiu o governo, outros seis pedidos de impeachment foram protocolados na CLDF contra Rollemberg. Desses porém, quatro foram arquivados. O último deles, protocolado na CLDF, foi da presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SINDSAÚDE-DF), Marli Rodrigues.
Kleber Vinicius disse ao Radar que do ponto de vista jurídico essa medida da Suprema Corte “foi acertada e justiceira” por facilitar o acesso do cidadão comum à justiça para responsabilizar criminalmente uma das mais altas autoridades de um Estado por crimes cometidos sob a sua responsabilidade.
“Historicamente, em todo o país, o Poder Legislativo sempre se coloca em defesa de quem governa e não dos governados. Isso aconteceu, por exemplo, aqui em Brasília onde seis pedidos de impeachment contra o governador Rodrigo Rollemberg, protocolados no ano passado, foram arquivados pela Câmara Legislativa, o que é uma vergonha”, disse o Defensor Publico.
Para Kleber a decisão do STF sobre a abertura de ação penal contra governadores sem depender de autorização prévia das respectivas assembleias legislativas acaba com um dos maiores obstáculos que servia apenas para garantir a impunidade de quem governa.
Kleber disse que vai reapresentar a denúncia para a abertura de processo crimninal contra o governador do DF diretamente ao Ministério Público para que seja remetida ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
