Radar Político/Opinião Por Toni Duarte Por dentro dos bastidores da política brasiliense.

O ASSUNTO É

PEC da redução de jornada: Avanço ou retrocesso econômico do país?

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Nos últimos meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas despertou o debate entre o setor produtivo e as categorias sindicais a respeito da previsão dessa mudança no Brasil.

A iniciativa, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já tem o apoio necessário para tramitar no Congresso a partir de 2025.

A redução da jornada de trabalho em países que se prepararam para a indústria tecnológica, deu certo. No Brasil, pode causar problemas econômicos e estruturais e provocar a alta do desemprego.

A mudança pode agravar um mercado de trabalho que, em muitos aspectos, ainda opera de forma rudimentar e artesanal.

Basta olhar para o Nordeste e o Norte do país, onde existem padarias fabricando  seus pães à lenha, bem como a existência do trabalho escravagista de boias frias nas fazendas canavieiras.

As novas tecnologias que estão aí ainda são um quebra-cabeça para a maioria dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com o IBGE, no segundo trimestre de 2024, a taxa de desemprego no Brasil atingiu 6,9%, resultando em 7,5 milhões de pessoas sem emprego.

Apesar desse número, o setor de Tecnologia da Informação enfrenta uma situação diferente, com milhares de vagas disponíveis e falta de profissionais capacitados para as preencher.

A diferença demonstra um problema estrutural. Enquanto as indústrias digitais crescem rapidamente, o país ainda enfrenta dificuldades para capacitar sua força de trabalho e modernizar suas operações.

Brasília não sofrerá com as consequências se essas mudanças realmente ocorrerem. Nos últimos seis anos, o governador Ibaneis Rocha vem preparando a cidade de olho na indústria tecnológica e de inovação.

A capital federal abriga projetos como o Parque Tecnológico de Brasília-BioTIC, para desenvolvimento científico e tecnológico em áreas como biotecnologia e tecnologia da informação.

O BioTIC, situado estrategicamente próximo ao Parque Nacional e à Granja do Torto, é fruto de uma parceria entre o Governo do Distrito Federal e a iniciativa privada.

O programa TecNova III apoia micro e pequenas empresas do Distrito Federal com projetos de inovação tecnológica.

Já o Parque Científico e Tecnológico da Universidade de Brasília (PCTec/UnB) incentiva a interação entre empresas, governo e comunidade acadêmica, estimulando pesquisas e parcerias estratégicas.

Em reconhecimento a essas iniciativas, Brasília ocupou o quarto lugar no ranking de cidades empreendedoras do Brasil em dezembro de 2023.

Voltando para um olhar macro, a questão da redução da jornada requer ajustes financeiros por parte de milhares de empresas, que podem enfrentar dificuldades para suportar o aumento no custo por hora trabalhada.

Isso pode resultar em demissões, especialmente em setores onde o número de funcionários já é reduzido.

Pequenas e médias empresas, que frequentemente dependem de procedimentos manuais e menos eficientes, podem ser as mais afetadas.

A falta de infraestrutura digital em áreas menos desenvolvidas, como o Norte e o Nordeste, agrava esse problema, criando uma grande desigualdade tecnológica no país.

Claro que a escala 6×1, do século XX, continua sendo uma carga pesada e explorativa no século XXI.

Mas, sem resolver os problemas educacionais, tecnológicos e econômicos, o país, com a mudança abrupta da jornada de trabalho, pode estar colocando “a carroça na frente dos bois”.

*Toni Duarte é jornalista e editor/chefe o Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF

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