Está aprovado o projeto urbanístico de regularização da Quadra 101 do Itapoã. A medida foi estabelecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O Decreto nº 46.475 foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Serão beneficiados 825 lotes e 1.162 residências, em uma área de 385.031,38 m².
“Regularizando a Quadra 101, teremos sequencialmente a regularização das sete quadras restantes. Com isso, o governo cumpre mais um compromisso com quem mais precisa, além de trazer inúmeros benefícios para a região”, ressalta o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Codhab-DF), Marcelo Fagundes.
A área de abrangência do Itapoã está dividida em oito quadras, cada uma correspondente a um projeto urbanístico executivo: URBs 028/2020, 029/2020, 030/2020, 031/2020, 032/2020, 033/2020, 034/2020 e 035/2020.
Com a publicação, a Terracap tem 180 dias para fazer o registro cartorial. Após o registro, as áreas regularizadas em nome do Distrito Federal serão tituladas no nome dos ocupantes e os imóveis regularizados no nome da Terracap deverão ser doados ao DF, para posterior titulação.
Os projetos urbanísticos relativos a cada quadra serão formalizados em processos específicos, onde se darão os trâmites de análise e aprovação. Na finalização dos projetos, ocorrerá a aprovação e posterior registro cartorial dos parcelamentos.
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