Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A taxação entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto.
Senado aprovou o texto no início de junho. A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva.
Algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo. O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.
Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação. De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas.
