A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF) publicou, no Diário Oficial (DODF) a Resolução nº 01, de 29 de maio de 2024, aprovada pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal.
O documento aprova os relatórios de autoavaliação e de autodeclaração do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão II), referente ao período de avaliação de 2023.
Intensificando a articulação, o Progestão II tem como objetivo fortalecer os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos (Segrehs), ampliando a cooperação institucional no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
“A aprovação desses relatórios é fundamental para assegurar a continuidade e o fortalecimento do nosso compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Este é um passo crucial para garantir que as práticas de gerenciamento das águas no Distrito Federal sejam eficientes e bem estruturadas”, afirma Gutemberg Gomes, secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal do DF.
Com base nas competências conferidas pela Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, a medida foi estabelecida pelo presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, vinculado à Sema, e pelo Decreto nº 30.183, de 25 de março de 2009.
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Os relatórios aprovados foram elaborados em parceria conjunta com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Instituto Brasília Ambiental, Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) e Sema e foram apresentados pela Câmara Técnica Permanente de Assessoramento do Conselho.
