O Instituto Brasília Ambiental atualizou o processo administrativo e contábil para os fluxos de compensação ambiental e florestal desenvolvidos pelo órgão. A Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a destinação e a execução de recursos da compensação ambiental.
O objetivo é melhorar e alinhar o fluxo do processo, além de promover a articulação entre as unidades.
De acordo com o chefe da Unidade de Compensação Ambiental e Florestal (Ucaf) do Brasília Ambiental, Willian Alves, esta alteração deve-se a mudanças na organização do órgão.
“Apresentamos esse novo texto para um uso mais adequado e para que seja alcançada maior eficiência dos recursos públicos, fazendo com que a política pública de implantação, manutenção e proteção das unidades de conservação sejam mais efetivas”, explicou o responsável.
A compensação ambiental é uma das principais ferramentas instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e pelo Sistema Distrital de Unidades de Conservação (Sduc) para criação e manutenção de unidades de conservação e da natureza.
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É baseada no Princípio do Poluidor-Pagador (PPP) e aplicada aos casos em que o licenciamento ambiental de determinado empreendimento ou atividade acarreta impactos negativos, significativos e não mitigáveis ao ambiente.
A definição do valor da compensação ambiental leva em consideração o grau de impacto do empreendimento sobre os diversos compartimentos do ambiente natural, como a fauna, a flora e os recursos abióticos, além de considerar aspectos sociais da área afetada pela atividade ou empreendimento.
