A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) publicaram nesta quarta-feira (14) a Portaria Conjunta nº 02/2024, que estabelece parceria com vistas à divulgação do número do aplicativo WhatsApp do Programa Direito Delas.
O projeto foi instalada em unidades escolares das Coordenações Regionais de Ensino (CRE). O programa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico, às vítimas diretas de violência e seus familiares.
“A parceria garante a implementação uniforme e eficaz da iniciativa, assegurando que todas as escolas tenham acesso adequado às informações e recursos necessários para buscarem apoio em casos de violência por meio do programa Direito Delas”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Com a publicação da portaria, vão ser designados em até 30 dias dois servidores de cada pasta, sendo um titular e um suplente, para constituírem o Grupo Gestor de Gerenciamento visando à execução, ao acompanhamento e ao monitoramento das ações.
Todas as atividades serão registradas em processo específico no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
O programa Direito Delas foi criado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) para atender vítimas diretas, que são mulheres em situação de violência e seus familiares; crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa.
