Os espaços de entretenimento e lazer da capital deverão seguir o protocolo Por Todas Elas, que auxilia na promoção de ambientes seguros para o público feminino, prevenindo possíveis casos de assédio ou importunação sexual.
Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), o protocolo será posto em prática gradualmente com ações coordenadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
O objetivo é preparar os estabelecimentos e eventos para identificar situações de risco, além de garantir os cuidados às vítimas de crimes sexuais.
A iniciativa será possível graças à regulamentação da Lei n° 7.241, de 26 de abril de 2023, por meio do Decreto nº 45.772, assinado pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 8 de maio.
“Este decreto representa um avanço significativo na proteção dos frequentadores de espaços de lazer e entretenimento, garantindo que todos tenham o direito fundamental de desfrutar desses locais sem serem vítimas de violência ou assédio sexual. É o comprometimento do governo em garantir que todos os cidadãos tenham acesso a esses locais, promovendo assim uma cultura de respeito e igualdade”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Os estabelecimentos que cumprirem todos os requisitos receberão o Selo Por Todas Elas. Ele será concedido aos ambientes que atendam aos requisitos de proteção primária do decreto.
Os locais que não aderirem ao protocolo podem sofrer sanções previstas em lei.
