A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) anunciou a abertura de seleção para Proposta Técnica de Venda (PTV) de cestas de alimentos.
A medida está conforme a Lei Distrital nº 4.752/2012 e o Decreto Distrital 33.642/2012, que regulamentam o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF).
A seleção é focada na aquisição de cestas de alimentos compostas por frutas, verduras, legumes, raízes e tubérculos produzidos por agricultores familiares. O objetivo é promover a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Podem participar agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, povos e comunidades tradicionais, e beneficiários da reforma agrária, conforme a lei federal nº 11.326/2006.
As propostas e a documentação devem ser enviadas até 13 de agosto, no Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília-DF. O edital completo está disponível no site ou na sede da Seagri. O valor destinado para a aquisição é de R$ 900 mil.
Desde 2019, o GDF já distribuiu mais de 356,1 mil cestas verdes, representando um investimento acima de R$ 12,3 milhões. Cada unidade tem peso mínimo de 13 kg e contém frutas, verduras e legumes adquiridos pelo Papa-DF.
A iniciativa visa proporcionar segurança alimentar às famílias inscritas nos programas Cartão Prato Cheio e Cesta Emergencial, distribuindo cestas como complemento para garantir alimentos de alta qualidade nutricional.