No mês de janeiro, a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
Em 2025, o valor chegou a R$ 11,08 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União. Desde 2016, a União pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União, do Tesouro Nacional. Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas.
Dos R$ 86,78 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas situações.
Algumas contragarantias foram restituídos aos referidos entes por força de decisão judicial. Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios.
